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SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, para que o executivo contrate uma empresa terceirizada para manutenção de calhas de todos os estabelecimentos públicos do nosso município.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que disponibilize servidor do quadro da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para auxiliar os produtores rurais na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme estabelecido na norma de procedimento fiscal nº 32/2025 do Governo do Paraná, que passou a vigorar em 05 de janeiro de 2026.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a imediata confecção de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissional Fonoaudiologia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que considerando a confecção do Projeto já durante o ano de 2025, determine com máxima urgência a construção da base própria para o SAMU de Santa helena, dando condições adequadas para o trabalho das equipes.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que determine a Secretaria competente a realização de estudos e posterior instalação de uma lombada elevada no cruzamento entre a Avenida São Paulo e a Avenida Paraná no Município de Santa Helena – PR.

SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, realização de ampliação e reforma da Escola Municipal Tancredo Neves, visando melhorar a infraestrutura e as condições de ensino para alunos, professores e demais servidores.

ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade, com base na demanda emergente da comunidade e no iminente crescimento da região, indicar ao Poder Executivo construção de um Centro Municipal de Educação infantil (CMEI) na Comunidade de Esquina Céu Azul.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal estude a possibilidade de realizar a base de estrada com pedras rachão na comunidade de São Clemente, passando pelas propriedades das famílias Rocha, Santos, Bom. Grafunda, Paludo e Da Costa.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que realize avaliação técnica e posteriormente determine a demolição da edificação da antiga escola da Comunidade Nova Esperança.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal que através da Secretaria competente que seja estudada, com a maior brevidade possível, a viabilidade de realização de serviço de tapa-buracos no trecho de estrada que liga a Linha Aparecidinha até Linha Braço do Norte, vias do município.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que seja realizada a reforma da Sub Prefeitura do Distrito de São Clemente, com atenção especial a substituição e reparo do telhado de cobertura dos maquinários, que se encontra danificado e quebrado.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que seja realizada a reforma do parquinho localizado ao lado do campo sintético, no Distrito de São Clemente, com a manutenção e substituição dos brinquedos quebrados, bem como a construção de banheiro no local.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que estude a viabilidade da implantação de um Parque Industrial no Distrito de São Clemente, com infraestrutura adequada para instalação de pequenas e médias empresas.

Ao Prefeito Municipal que determine a confecção de Projeto, bem como, a execução da obra de alargamento da Rua denominada “Estrada Suburbana número 01”, que vai da Rua Martin Pescador – Loteamento Bela Vista, até a UTFPR – Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

Ao Prefeito Municipal que determine a agilidade na regularização da documentação das casas do Conjunto Habitacional Natureza, a fim de que possam ainda no ano de 2026 se enquadrarem no Programa de Energia Sustentável.

Ao Prefeito Municipal que determine a Revisão da Lei Municipal nº 3.019/2022 que institui taxas de utilização de espaços e estabelece preços mínimos para o comércio temporário junto ao Balneário de Santa Helena e Cristo Esplendor, além de outras providências, para que a mesma ofereça redução dos valores pagos tanto pelos Munícipes, quanto pelos visitantes quando da locação de estruturas no Balneário Municipal, tais como os quiosques.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir ar-condicionado elétrico para ônibus e micro-ônibus escolares, para melhor atender e oferecer um transporte de qualidade aos alunos da rede de ensino.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar normas legais visando priorizar microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações municipais, dentro dos limites da Lei Complementar Federal nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar Federal nº 147//2014, através de compras e contratações.

Ao Prefeito Municipal que faça a aquisição de novos tablet’s para Agentes Comunitárias de Saúde do Município, bem como a atualização do sistema utilizado para captação de dados dos pacientes.

Ao Prefeito Municipal que os pacientes atendidos pelo CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Santa Helena que necessitem de terapias possam ter acesso ao Programa Educa Mais.

Ao Prefeito Municipal que construa a nova sede para o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Santa Helena, tendo em vista que o local onde atualmente está instalado não oferece as condições adequadas de trabalho aos profissionais e tampouco dispõe de salas adequadas que garantam a privacidade dos atendimentos e a sanidade de um ambiente que trabalha exclusivamente com saúde pública.

Ao Prefeito Municipal que seja elaborado um projeto técnico para implantação de galerias pluviais, execução de aterros, bem como a limpeza e adequação do córrego que atravessa o Distrito de São Clemente.

Ao Prefeito Municipal que realize a revitalização completa da Rua Alda Schneider, no Distrito de São Clemente, contemplando com recapeamento asfáltico, alargamento da via e implantação de boca de lobo para melhoria do sistema de drenagem, em toda a sua extensão até a saída da BR que dá acesso ao Distrito de Entre Rios do Oeste.

Ao Prefeito Municipal que proceda a realização de estudo técnico e levantamento completo de todos os terrenos pertencentes ao município ou disponíveis dentro do perímetro urbano e dos distritos, para que sejam listados com suas respectivas avaliações, e por conseguinte seja avaliada a possibilidade realizar um processo público (pregão, chamamento ou leilão) para disponibilizar esses terrenos a empresas interessadas em se instalar no município, mediante estudo de viabilidade técnica e econômica.

Ao Prefeito Municipal que realize o estudo da possibilidade de realização de pavimentação poliédrica na estrada municipal que dá acesso as propriedades do Sr. Lino Kirch e Josias Cechin, na comunidade Linha São Luiz, no município de Santa Helena.

Ao Prefeito Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Linha Nova, na estrada que inicia nas proximidades do ferro velho, passando pelas propriedades das famílias Ribeiro, Krauspenha, Reche, Schauren e Colombeli.

Ao Prefeito Municipal que determine a avaliação e revisão dos Termos de Colaboração nº 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmos a exigência de que as Instituições pactuadas, possuam apólice de seguro de Responsabilidade Civil Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir possíveis responsabilidades subsidiárias, oferecendo ao Município maior segurança.

Ao Prefeito Municipal que disponibilize mais um servidor para atendimento junto a Sala do Empreendedor.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata criação de Comissão Especial, nos moldes do Decreto nº 150/2026, com equipe especializada e participação da sociedade civil, para diagnóstico, planejamento e solução do abastecimento e tratamento de água do Município utilizada para abastecimento da população, tendo como objetivo principal: 1- Diagnosticar a infraestrutura existente; 2- Identificação dos pontos de perda e desabastecimento excessivo e contínuo; 3- Atualização do Cadastro Técnico das redes, identificando dessa forma volume de captação, bitola da tubulação, extensão da rede, reservatório, bem como as condições em que se encontram; 4- Apresentação de relatório contendo as medidas necessárias, bem como, o levantamento de custo para solução dos problemas.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma, manutenção e adaptação dos abastecedores de água existentes em todos os distritos do município, promovendo também a adequação das estruturas para melhor atendimento aos caminhões de transporte de água, bem como providenciar consertos das caixas de água que apresentam vazamentos, evitando desperdícios e garantindo o correto funcionamento do sistema.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um protocolo municipal de rastreamento e detecção precoce do câncer, incluindo a disponibilização de exames de marcadores tumorais por meio de coleta de sangue, para pacientes com suspeita clínica na rede pública de saúde.

Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou departamento competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na estrada rural da Linha Salete, compreendendo o trecho que se inicia na estrada sentido Aparecidinha até a intersecção com a Sanga Natal, totalizando uma extensão de aproximadamente 3.500 metros (3,5 km).

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública em todas as ruas do Parque Industrial III – Cirilo Caumo, considerando que no local já existe rede elétrica de baixa tensão.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Município a firmar convênios com Universidades Públicas, especialmente a Universidade Federal vinculada à região, com o objetivo de criar um programa de cooperação acadêmica comunitária. A proposta visa possibilitar que acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, devidamente supervisionados por professores e coordenadores das instituições de ensino, possam prestar serviço técnico, orientações e projetos às associações, entidades, cooperativas e organizações ligadas às atividades econômicas e sociais do município, onde os estudantes poderiam receber uma bolsa ou incentivo financeiro, custeado por meio do convênio ou de programas de fomento, enquanto contribuem com seus conhecimentos em áreas de administração e gestão; direito e assessoria jurídica básica; agronomia e desenvolvimento rural; engenharia e projetos técnicos; contabilidade e organização financeira; comunicação e marketing; tecnologia e inovação; e saúde e bem estar comunitário.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 2.737/2019 alterada pela Lei 2.891/2021 para ampliação do quantitativo de vagas do Programa Bolsa Atleta.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar atividades juntamente com as secretarias de Educação Esporte e Lazer um espaço para cinema itinerante.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir bebedouros nas subprefeituras do município.

Ao Prefeito Municipal que seja elaborado e encaminhado a esta Casa de Leis, Projeto de Lei visando a instituição de programa municipal voltado ao fortalecimento da agroindústria familiar, bem como a criação de mecanismo financeiro específico destinado a apoiar, incentivar, ampliar, modernizar e fortalecer as agroindústrias familiares e pequenas agroindústrias estabelecidas no Município de Santa Helena/PR.

Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Saúde, para que esta, autorize o transporte de pacientes com necessidade de deslocamento para o Município de Toledo ou Marechal Cândido Rondon, em virtude de perícia médica para obtenção ou manutenção de benefícios pagos pelo INSS, mediante agendamento e confirmação do mesmo.

Ao Prefeito Municipal que determine o desenvolvimento de linhas de crédito nos moldes do Desenvolve Santa Helena, destinado a Entidades e Associações devidamente constituídas, a fim de auxiliar as mesmas com recursos para reformas e melhorias em suas sedes, ou ainda, aquisição de equipamentos e utensílios necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Ao Prefeito Municipal que determine a construção e padronização das calçadas e passeios nas margens das ruas e avenidas das áreas urbanas, seja na sede da cidade, ou na sede dos Distritos, onde ainda não foi feito, proporcionando e garantindo a circulação segura de pedestres, com prioridade sob os veículos. Essa medida contribuirá ainda para a manutenção da ordem e limpeza, diminuindo, inclusive, a necessidade de manutenção com corte de grama por exemplo.

Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, de proceder à subdivisão em lotes da área municipal localizada acima do "Mutirão Novo" no distrito/bairro de São Clemente, com a finalidade de destinar tais espaços a empresas de pequeno porte, mediante concessão de direito real de uso ou alienação onerosa, observadas as formalidades legais.

Ao Prefeito Municipal indicar ao poder executivo Municipal a necessidade de realizar a pavimentação asfáltica na estrada que passa em frente a propriedade do Senhor Alípio Schaffer, situada na Linha Gaúcha, distrito de São Clemente.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma completa do Centro Comunitário (pavilhão) existente no Bairro Vila Rica ou, caso não haja interesse em sua recuperação para uso comunitário, que seja estudada a possibilidade de doação do espaço para a Escola Municipal Tancredo Neves, para que o local possa ser utilizado em benefício da comunidade escolar. Sugere-se ainda, que seja realizada uma audiência pública com os moradores do Bairro Vila Rica, para que a própria comunidade possa participar e ajudar a decidir qual será a melhor finalidade para o espaço.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um Programa Municipal de apoio e valorização ao cuidador familiar, com concessão de auxílio financeiro e suporte técnico às famílias que assumem o cuidado contínuo dos idosos e com limitações de autonomia.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada efetiva das atividades junto ao CAP – Centro Avançado de Pesquisa.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata confecção de Processo Seletivo Simplificado – PSS, ou Concurso Público, ou ainda, a inclusão do cargo de Motorista no contrato existente, direcionando profissionais ao quadro da Secretaria Municipal de Saúde, que tenham previsão de recebimento de diárias, ou reembolso de gastos com alimentação, para que dessa forma, possam auxiliar no transporte de pacientes para tratamento fora do Município.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contratação de profissional de Educação Física para início das atividades das escolinhas esportivas no Distrito de São Roque.

Ao Prefeito Municipal que sejam promovidas alterações na Lei nº 3.085/2023, especialmente no Anexo I, item 4 (Piscicultura), passando a vigorar com a seguinte redação: 4.1. Os serviços prestados consistem na implantação, reforma e/ou ampliação dos empreendimentos destinados a atender criadores de peixes do Município, que comprovem a comercialização da produção mediante apresentação de nota fiscal de venda, sendo realizados mediante solicitação junto à Secretaria Municipal de Agricultura, conforme disponibilidade de equipamentos e máquinas. 4.2. Será concedido gratuitamente até o limite de 50h (cinquenta horas) de máquinas por ano, devendo a concessão observar o exercício anual (ano civil), compreendido entre 1º de janeiro e 31 de dezembro, sendo vedada a acumulação de horas para exercícios subsequentes, bem como a utilização de saldo remanescente em período posterior.

Ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo técnico, e posteriormente, a construção de uma ciclovia metálica suspensa, com implementação de sistema de iluminação pública adequado, preferencialmente em LED, junto à ponte que liga o Distrito de Sub-Sede a cidade de Santa Helena, com o objetivo de garantir mais segurança, acessibilidade e mobilidade aos ciclistas e pedestres que utilizam diariamente esse trajeto.