Indicação nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
24/03/2026
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria Municipal de Saúde, para que esta, autorize o transporte de pacientes com necessidade de deslocamento para o Município de Toledo ou Marechal Cândido Rondon, em virtude de perícia médica para obtenção ou manutenção de benefícios pagos pelo INSS, mediante agendamento e confirmação do mesmo.
Indexação
Observação