Indicação nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que proceda a realização de estudo técnico e levantamento completo de todos os terrenos pertencentes ao município ou disponíveis dentro do perímetro urbano e dos distritos, para que sejam listados com suas respectivas avaliações, e por conseguinte seja avaliada a possibilidade realizar um processo público (pregão, chamamento ou leilão) para disponibilizar esses terrenos a empresas interessadas em se instalar no município, mediante estudo de viabilidade técnica e econômica.
Indexação
Observação