Indicação nº 80 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
80
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
115
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que determine a imediata criação de Comissão Especial, nos moldes do Decreto nº 150/2026, com equipe especializada e participação da sociedade civil, para diagnóstico, planejamento e solução do abastecimento e tratamento de água do Município utilizada para abastecimento da população, tendo como objetivo principal: 1- Diagnosticar a infraestrutura existente; 2- Identificação dos pontos de perda e desabastecimento excessivo e contínuo; 3- Atualização do Cadastro Técnico das redes, identificando dessa forma volume de captação, bitola da tubulação, extensão da rede, reservatório, bem como as condições em que se encontram; 4- Apresentação de relatório contendo as medidas necessárias, bem como, o levantamento de custo para solução dos problemas.
Indexação
Observação