Tipo: IND - Indicação

Número: 92

Ano: 2026

Ementa: Ao Prefeito Municipal que determine a construção e padronização das calçadas e passeios nas margens das ruas e avenidas das áreas urbanas, seja na sede da cidade, ou na sede dos Distritos, onde ainda não foi feito, proporcionando e garantindo a circulação segura de pedestres, com prioridade sob os veículos. Essa medida contribuirá ainda para a manutenção da ordem e limpeza, diminuindo, inclusive, a necessidade de manutenção com corte de grama por exemplo.