Indicação nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que determine a Revisão da Lei Municipal nº 3.019/2022 que institui taxas de utilização de espaços e estabelece preços mínimos para o comércio temporário junto ao Balneário de Santa Helena e Cristo Esplendor, além de outras providências, para que a mesma ofereça redução dos valores pagos tanto pelos Munícipes, quanto pelos visitantes quando da locação de estruturas no Balneário Municipal, tais como os quiosques.
Indexação
Observação