Indicação nº 85 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

85

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

120

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime de Tramitação Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Município a firmar convênios com Universidades Públicas, especialmente a Universidade Federal vinculada à região, com o objetivo de criar um programa de cooperação acadêmica comunitária. A proposta visa possibilitar que acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, devidamente supervisionados por professores e coordenadores das instituições de ensino, possam prestar serviço técnico, orientações e projetos às associações, entidades, cooperativas e organizações ligadas às atividades econômicas e sociais do município, onde os estudantes poderiam receber uma bolsa ou incentivo financeiro, custeado por meio do convênio ou de programas de fomento, enquanto contribuem com seus conhecimentos em áreas de administração e gestão; direito e assessoria jurídica básica; agronomia e desenvolvimento rural; engenharia e projetos técnicos; contabilidade e organização financeira; comunicação e marketing; tecnologia e inovação; e saúde e bem estar comunitário.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 120/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 10:58:39