Indicação nº 85 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
85
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
120
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Município a firmar convênios com Universidades Públicas, especialmente a Universidade Federal vinculada à região, com o objetivo de criar um programa de cooperação acadêmica comunitária. A proposta visa possibilitar que acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, devidamente supervisionados por professores e coordenadores das instituições de ensino, possam prestar serviço técnico, orientações e projetos às associações, entidades, cooperativas e organizações ligadas às atividades econômicas e sociais do município, onde os estudantes poderiam receber uma bolsa ou incentivo financeiro, custeado por meio do convênio ou de programas de fomento, enquanto contribuem com seus conhecimentos em áreas de administração e gestão; direito e assessoria jurídica básica; agronomia e desenvolvimento rural; engenharia e projetos técnicos; contabilidade e organização financeira; comunicação e marketing; tecnologia e inovação; e saúde e bem estar comunitário.
Indexação
Observação