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Ao Prefeito Municipal que seja efetuada a reforma e ampliação da estrutura física do Centro de Convivência Integral da Criança e Adolescente – CCICA.

Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de construção de uma calçada ao longo de toda a extensão do Jardim das Flores até o trevo, no Distrito de São Clemente, bem como a revitalização dos canteiros existentes, com a colocação de grama.

Ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente a realização de calçamento com pedra irregular na Estrada Linha Vergueira, em um trecho aproximado de 1.800 metros, iniciando nas proximidades da propriedade de Isidoro Decarli e estendendo-se até a proximidade de Renato Zimpel.

Ao Prefeito Municipal que por meio da Secretaria competente, seja realizada a aquisição de um esparramador/distribuidor de dejetos suínos para atender aos agricultores do Distrito de São Clemente.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir uma área do Distrito de São Clemente e através de parcerias com o Governo do Estado ou da Itaipu estudar a possibilidade de fazer nesse local uma Vila Rural, para investimentos em agricultura familiar, para as famílias que vivem da venda dos produtos que produzem.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos órgãos competentes, para que as terapias ofertadas pelo município tenham um formato de voucher para os funcionários públicos.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adequar os quiosques do Balneário Terra das Águas, com rampas, corrimão e degraus, facilitando a acessibilidade para idosos, cadeirantes e pessoas com dificuldade motora.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos órgãos competentes, que seja realizado processo de credenciamento de clínicas especializadas em psicologia e psiquiatria com tratamento involuntário, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento à população, especialmente nos casos de transtornos mentais graves, dependentes químicos e alcoolismo.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de criar um programa municipal de subsídio de juros para as pessoas assalariadas, com o objetivo de incentivar famílias a conquistarem sua própria residência.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos órgãos competentes, que sejam disponibilizados cursos de capacitação em ABA (Análise Comportamento Aplicada), com especialidade em Transtorno Espectro Autista (TEA) e estimulação precoce, destinados aos professores das instituições municipais de ensino.

Ao Prefeito Municipal que adquira a chácara na rua da Unidade Básica de Saúde, na via que dá acesso à rodovia estadual em direção ao Município de Entre Rios do Oeste, para a construção de um lago artificial na área úmida localizada.

Ao Prefeito Municipal que determine a reavaliação por parte do Poder Executivo, sobre a execução da Expo Santa Helena somente de dois em dois anos. É evento tradicional, oficial, constante no calendário oficial do Município, portanto, a consulta deverá ser estendida a todos os empresários de Santa Helena

Ao Prefeito Municipal que determine, considerando o Processo Seletivo Simplificado – PSS aplicado recentemente, que se faça a contratação de Médicos em número suficiente para o atendimento integral junto a todas as Unidades Básicas de Saúde do Município.

Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito aquisição de área de terras destinadas à implantação de um Distrito Industrial ou Parque de Barracões, com o objetivo de construir galpões industriais para empresas locais ou novos investimentos, mediante regime de Concessão de Direito Real de Uso.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, nos termos regimentais, que seja estudada e viabilizada a implementação de um sistema digital integrado ao Portal da Transparência do município, com a finalidade de garantir maior controle, organização e publicidade da lista de espera dos alunos que necessitam de atendimento pelo CEAP.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de denominar o Paço Municipal de Santa Helena com o nome do primeiro prefeito do município senhor Arnaldo Weisheimer, como forma de reconhecimento e homenagem pelos relevantes serviços prestados à comunidade

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contratação de interprete de Libras para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos mais diversos setores públicos, mas, especialmente junto aos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, seja no setor de agendamentos ou no acompanhamentos de pacientes, na mesma oportunidade solicitamos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que seja feito processo para contratação de profissional para a transmissão dos trabalhos legislativos também, cumprindo dessa forma o estabelecido na Lei Federal 10.436/2022 que dispõe Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada e ou, o desenvolvimento de novos projetos do Departamento de Lazer, voltando às atividades de recreação e lazer para crianças, adolescentes e as famílias como um todo, tanto na sede do Município quanto nos Distritos.

Ao Prefeito Municipal que determine a construção de amplo Centro Comercial no Balneário Municipal, mais precisamente na "Praia Nova".

Ao Prefeito Municipal que faça um recapeamento asfáltico, no trecho da Linha Felicidade até Vista Alta, com aproximadamente 4,8 km. A melhoria da via beneficiará diversas famílias, propriedade e estabelecimentos da região, incluindo: Valdenei Rauber, Luiz Kaufmann, Edimar Habitante, César Lipisc, Edemar Menezes, Valdmir Hentschke, Alvidir Mendes, Francisco Colling, Leandro Bak, Roque Sehn, Lauri Clemente, Dirceu Colps, Cristian Tussiet e Granja Botega;

Ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia no trecho entre o distrito de São Clemente até o município de Entre Rios do Oeste, atendendo as necessidades de mobilidade sustentável e integração intermunicipal da região.

Ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação de uma área adequada para a implantação de um cemitério Municipal neste Município.

Ao Prefeito Municipal sugerindo a implantação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino.

Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito a revisão e a ampliação da capacidade/espaço dos pontos de coleta de materiais recicláveis no interior do Município, bem como, seja feito trabalho de conscientização sobre a importância da separação correta dos materiais, envolvendo nessa atividade alunos das escolas Municipais, por exemplo.

Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Municipal de Saúde que seja concedido aos pacientes o direito de escolha do Laboratório de Análise quando da necessidade de fazer exames, conforme consta na resposta do Requerimento 029/2025 – memorando 5858/2025 enviado da Secretaria Municipal de Saúde a Procuradoria Jurídica do Município, mais precisamente no item “B”.

Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Municipal de Saúde que seja ajustado com todas as equipes das Unidades Básicas de Saúde, tanto as da sede, quanto as dos Distritos, o fluxo de agendamento de transporte para exames e procedimentos fora do Município.

Ao Prefeito Municipal que realize estudos e posterior envio de Projetos de Lei a esta Casa, visando a redução da taxa de iluminação pública (CIP/COSIP) no município.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar pavimentação poliédrica do acesso rural da Linha Sete Irmãos, do distrito de São Clemente.

Ao Prefeito Municipal que, através da secretaria competente seja construído uma lombada elevada na PR 317, nas proximidades de Vila Nova. Solicitamos ainda a sinalização vertical e horizontal adequada, conforme as normas técnicas do CONTRAN.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, que realize estudos técnicos e viabilidade financeira para a implantação de um hospital e maternidade no município de Santa Helena.

Ao Prefeito Municipal que que estude a possibilidade de fazer a aquisição e a distribuição de caçambas estacionárias em pontos estratégicos de todos os distritos do nosso município para que ocorra o descarte correto de lixo.

Ao Prefeito Municipal que estude a doação de um terreno localizado no centro da cidade para a Acult, Academia Cultural de Santa Helena, bem como a doação da Casa Shierolt.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantação de ciclovias nas seguintes vias: Avenida Curitiba, Avenida São Paulo, Avenida Arnaldo Busato, Avenida Paraná e Avenida Santa Catarina.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade da construção de jazigos verticais no Cemitério Municipal de Santa Helena que está localizado na Rua Martin Pescador.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de contemplar os professores da Rede Municipal de Ensino e Cmeis, com um kit de materiais escolares.

Ao Prefeito Municipal que, com base na Lei Complementar 187/2021, Art. 1°, que dispõe sobre "Condições para limitação ao poder de tributar da União em relação as entidades beneficentes, no tocante às contribuições para a seguridade social”; ainda, com amparo no Estatuto Social da Associação dos Agentes Ambientais de Santa Helena, onde consta que "É uma Associação da Sociedade Civil, pessoa jurídica de direito Privado, sem fins lucrativos, de caráter assistencial", determine que sejam adotadas as medidas necessárias para isentar a mesma do pagamento de contribuição do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social - cota Patronal, que vem sendo abatido nas notas emitidas para recebimento do serviço prestado pela entidade.

Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito, a exemplo do Município de Toledo (modelo anexo), a “LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI A CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA”.

Ao Prefeito Municipal que determine com máxima urgência o término da obra da quadra de areia de São Miguelzinho, localizada ao lado do Ginásio de Esportes.

Ao Prefeito Municipal que a imprensa contratada e paga com recursos do Município destine no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de seu espaço publicitário para a divulgação de avisos e informações de interesse público, a exemplo: Datas do “Dia D” de vacinação; Cronograma de recolhimento de lixo reciclável; Atendimentos estendidos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS); Prazos e requisitos para a solicitação de isenção de IPTU; Outros comunicados essenciais à população, tais como mutirões de saúde, feiras de emprego, prazos de programas sociais e alertas de defesa civil.

Ao Prefeito Municipal que sejam estudadas e viabilizadas parcerias com clínicas odontológicas do município, com o objetivo de auxiliar a população de baixa renda no custeio de próteses dentárias, aparelhos ortodônticos e implantes dentários.

Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada a construção de uma rua coberta na praça do distrito de São Clemente, destinada a realização de eventos, feiras e demais atividades comunitárias, em formato semelhante à existente no município de Pato Bragado.

Ao Prefeito Municipal que através da secretaria competente, seja construída uma lombada elevada ou redutor eletrônico na PR 317, no Distrito de São Clemente, nas proximidades do campo de futebol da localidade. Solicitamos ainda, a sinalização vertical e horizontal adequada, conforme as normas técnicas do CONTRAN.

Ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos e, posteriormente, a implantação de iluminação pública adequada na ciclovia que liga o Distrito de Sub-Sede à cidade de Santa Helena, bem como no trecho que liga Santa Helena ao Distrito de Esquina Céu Azul.

Ao Prefeito Municipal que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando à criação/ampliação do quadro funcional e posterior abertura de concurso público para o cargo de Agente Municipal de Trânsito no Município de Santa Helena.

Ao Prefeito Municipal que seja feito de ordem direta, credenciamento com empresa especializada para fornecimento de aparelho auditivo para atender a demanda de pacientes que estão aguardando.

Ao Prefeito Municipal que seja feito em formato de Parceria Público Privada – PPP, ou ainda em formato semelhante, desde que possibilite a concessão de área nas proximidades da UTFPR, para fins de construção e instalação de alojamentos direcionados aos acadêmicos do Campus da UTFPR de Santa helena.

Ao Prefeito Municipal que determine ao órgão que faz a Gestão das parcerias celebradas entre Município e as instituições hospitalares, para que faça a reavaliação, bem como as alterações necessárias nos termos de Colaboração 01 e 02/2024 buscando ajustar as possíveis falhas já observadas e identificadas desde o início da pactuação até a presente data, e que estas sejam submetidas ao crivo do Poder Legislativo.

Ao Prefeito Municipal que, por meio do escritório do PROCON de Santa Helena, seja promovida uma ação semelhante de atendimento e orientação as pessoas afetadas pelas inúmeras quedas de energia elétrica registadas no município.

Ao Prefeito Municipal que, estude a possibilidade de organizar um evento na praça da criança no município de Santa Helena. Contemplando skate, tênis de mesa e basquete trio.

Ao Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de realizar a reforma e revitalização da via, com a substituição das lajotas e a execução de melhorias nas calçadas ao longo da rua onde se localizam os Colégios Estaduais Graciliano Ramos e Humberto de Alencar Castelo Branco, pois há grande fluxo diário de estudantes que transitam pelo local, inclusive pessoas com deficiência e usuários de cadeira de rodas, considerando que os referidos estabelecimentos de ensino estão situados na região central da cidade.