Indicação nº 122 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
122
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contratação de interprete de Libras para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos mais diversos setores públicos, mas, especialmente junto aos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, seja no setor de agendamentos ou no acompanhamentos de pacientes, na mesma oportunidade solicitamos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que seja feito processo para contratação de profissional para a transmissão dos trabalhos legislativos também, cumprindo dessa forma o estabelecido na Lei Federal 10.436/2022 que dispõe Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.
Indexação
Observação