Matérias do Expediente (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 232
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.759, de 02 de abril de 2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, das Autarquias e Fundações Públicas. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.761 de 02 de abril de 2008, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Helena, das Autarquias. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 27 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.147 de 06 de novembro de 2023 e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Regulamenta o art. 107 da Lei Municipal nº 1.759/2008 e estabelece critérios para a concessão de horário especial ao servidor público municipal que possua cônjuge, filho ou dependente com deficiência. - |
Não há resultado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 236
Turno: -
Texto original
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Retifica a Primeira Alteração do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Vale do Piquiri – CIMVAP, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 237
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Helena, para o exercício de 2026. - |
Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Santa Helena, para o exercício de 2026. - |
Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra
Protocolo: 231
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Gestor de Processos Legislativos e Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a redação da Lei Municipal nº 3.384/2025 e dá outras providências. - |
Não há resultado |