Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 14 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 14 de 2026
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Gestor de Processos Legislativos e Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a redação da Lei Municipal nº 3.384/2025 e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação