Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 210
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.896, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra
Protocolo: 211
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Função Gratificada para Gestor de Processos Legislativos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena, e altera a redação da Lei Municipal nº 3.384/2025 e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Aquino Grasselli, Mu - Anderson Draghetti, Professora Sandra
Protocolo: 212
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santa Helena e dá outras providências. - |
Matéria lida |