Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Janaina Teodoro, Maurício da Bicicletaria, Paulão Zembrzuski, Professora Sandra
Protocolo: 180
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Santa Helena para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. - |
Matéria lida O Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2026 foi baixada as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. |
| 2 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Sandra
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá outras providências. - |
Matéria lida O Projeto de Lei nº 08/2026 da Câmara Municipal foi baixado as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. |
| 3 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Professora Sandra
Protocolo: 179
Turno: -
Texto original
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Denomina o Paço Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, como “Paço Municipal Arnaldo Weisheimer” e dá outras providências. - |
Matéria lida O Projeto de Lei nº 09/2026 da Câmara Municipal foi baixado as Comissões Permanentes da Câmara Municipal. |