Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 8 de 2026 em 10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 8 de 2026
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Observação