Resumo (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Acrescenta o art. 130-A na Lei Orgânica do Município de Santa Helena para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá outras providências.

Denomina o Paço Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, como “Paço Municipal Arnaldo Weisheimer” e dá outras providências.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata contratação de interprete de Libras para o atendimento de pessoas com deficiência auditiva nos mais diversos setores públicos, mas, especialmente junto aos atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde, seja no setor de agendamentos ou no acompanhamentos de pacientes, na mesma oportunidade solicitamos ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, que seja feito processo para contratação de profissional para a transmissão dos trabalhos legislativos também, cumprindo dessa forma o estabelecido na Lei Federal 10.436/2022 que dispõe Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata retomada e ou, o desenvolvimento de novos projetos do Departamento de Lazer, voltando às atividades de recreação e lazer para crianças, adolescentes e as famílias como um todo, tanto na sede do Município quanto nos Distritos.

Ao Prefeito Municipal que determine a construção de amplo Centro Comercial no Balneário Municipal, mais precisamente na "Praia Nova".

Ao Prefeito Municipal que faça um recapeamento asfáltico, no trecho da Linha Felicidade até Vista Alta, com aproximadamente 4,8 km. A melhoria da via beneficiará diversas famílias, propriedade e estabelecimentos da região, incluindo: Valdenei Rauber, Luiz Kaufmann, Edimar Habitante, César Lipisc, Edemar Menezes, Valdmir Hentschke, Alvidir Mendes, Francisco Colling, Leandro Bak, Roque Sehn, Lauri Clemente, Dirceu Colps, Cristian Tussiet e Granja Botega;

Ao Prefeito Municipal a construção de uma ciclovia no trecho entre o distrito de São Clemente até o município de Entre Rios do Oeste, atendendo as necessidades de mobilidade sustentável e integração intermunicipal da região.

Ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as providências necessárias para a destinação de uma área adequada para a implantação de um cemitério Municipal neste Município.

Ao Prefeito Municipal sugerindo a implantação de salas multissensoriais nas escolas da rede municipal de ensino.

Moção de Pesar nº 04/2026 apresentada pelos Vereadores Adriana de Aquino e Paulinho Vasatta à Senhora Ivoni Anna Polla

Requerimento nº 08/2026 apresentado pelo Vereador Maurício Weirich

Requerimento nº 09/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe.