Matérias do Expediente (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 128
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.113 de 15 de agosto de 2023, que institui o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
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Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências - |
Não há resultado |