Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação