Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 93 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Indicação nº 93 de 2026
Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, de proceder à subdivisão em lotes da área municipal localizada acima do "Mutirão Novo" no distrito/bairro de São Clemente, com a finalidade de destinar tais espaços a empresas de pequeno porte, mediante concessão de direito real de uso ou alienação onerosa, observadas as formalidades legais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação