Matérias do Expediente (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 139
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 140
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Município de Santa Helena, e dá outras providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Adriana de Aquino Grasselli, Paulinho Vasatta
Protocolo: 141
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa “Kit Lanche Saúde” para pacientes do SUS e acompanhantes em tratamento fora do domicílio no Município de Santa Helena, e dá outras providências. - |
Não há resultado |