Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 6 de 2026
Institui o Programa “Kit Lanche Saúde” para pacientes do SUS e acompanhantes em tratamento fora do domicílio no Município de Santa Helena, e dá outras providências.
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