Indicação nº 38 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
38
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que adote as providencias necessárias para a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que reconhece como professores os profissionais que atuam diretamente na Educação infantil (0 a 4 anos), mesmo quando denominados auxiliares, cuidadores e educadores.
Indexação
Observação