Projeto de Lei nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
19/02/2026
Número do Protocolo
55
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Extraordinária (URGÊNCIA)
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de Professor, Professor de Educação Física e Professor de Educação Infantil, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, alterada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e Portaria MEC nº 82, de 29 de janeiro de 2026.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada