Indicação nº 170 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
170
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
242
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que seja feito a alteração da Lei nº 1.773 de 14 de maio de 2008, respectivamente no item 1.12 do programa de fornecimento de órteses e próteses ortopédicas, que o valor seja alterado de 2 mil reais para 20 mil reais.
Indexação
Observação