4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Altera o inciso I do § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025, visando reduzir o prazo de constituição das entidades para acesso ao benefício de incentivo à integração social.

SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, para que o executivo contrate uma empresa terceirizada para manutenção de calhas de todos os estabelecimentos públicos do nosso município.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que disponibilize servidor do quadro da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para auxiliar os produtores rurais na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme estabelecido na norma de procedimento fiscal nº 32/2025 do Governo do Paraná, que passou a vigorar em 05 de janeiro de 2026.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a imediata confecção de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissional Fonoaudiologia para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que considerando a confecção do Projeto já durante o ano de 2025, determine com máxima urgência a construção da base própria para o SAMU de Santa helena, dando condições adequadas para o trabalho das equipes.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que determine a Secretaria competente a realização de estudos e posterior instalação de uma lombada elevada no cruzamento entre a Avenida São Paulo e a Avenida Paraná no Município de Santa Helena – PR.

SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de viabilizar junto aos órgãos competentes, realização de ampliação e reforma da Escola Municipal Tancredo Neves, visando melhorar a infraestrutura e as condições de ensino para alunos, professores e demais servidores.

ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade, com base na demanda emergente da comunidade e no iminente crescimento da região, indicar ao Poder Executivo construção de um Centro Municipal de Educação infantil (CMEI) na Comunidade de Esquina Céu Azul.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal estude a possibilidade de realizar a base de estrada com pedras rachão na comunidade de São Clemente, passando pelas propriedades das famílias Rocha, Santos, Bom. Grafunda, Paludo e Da Costa.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que realize avaliação técnica e posteriormente determine a demolição da edificação da antiga escola da Comunidade Nova Esperança.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal que através da Secretaria competente que seja estudada, com a maior brevidade possível, a viabilidade de realização de serviço de tapa-buracos no trecho de estrada que liga a Linha Aparecidinha até Linha Braço do Norte, vias do município.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que seja realizada a reforma da Sub Prefeitura do Distrito de São Clemente, com atenção especial a substituição e reparo do telhado de cobertura dos maquinários, que se encontra danificado e quebrado.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que seja realizada a reforma do parquinho localizado ao lado do campo sintético, no Distrito de São Clemente, com a manutenção e substituição dos brinquedos quebrados, bem como a construção de banheiro no local.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que estude a viabilidade da implantação de um Parque Industrial no Distrito de São Clemente, com infraestrutura adequada para instalação de pequenas e médias empresas.

Declara de Utilidade Pública a IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS KADOSH, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar artigo 2º Lei Municipal nº 3.253/2024 e conceder aumento no valor de repasse para custeio de despesas hospitalares.

Declara de Utilidade Pública a Associação Nação Imortal Tricolor – ANITSH – Consulado do Grêmio de Santa Helena.