Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 38 de 2026 em 3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 38 de 2026
SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que adote as providencias necessárias para a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que reconhece como professores os profissionais que atuam diretamente na Educação infantil (0 a 4 anos), mesmo quando denominados auxiliares, cuidadores e educadores.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação