Resumo (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a Associação Nação Imortal Tricolor – ANITSH – Consulado do Grêmio de Santa Helena.

AQUILES ALBA, ANDERSON DRAGHETTI, FRANCIS SCHLEY, ADRIANA GRASSELLI, PAULÃO ZEMBRZUSKI, PAULO VASATTA – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar a permuta de área entre Município e Estado para alocar o novo Departamento de Trânsito (DETRAN).

SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que adote as providencias necessárias para a regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 06 de janeiro de 2026, que reconhece como professores os profissionais que atuam diretamente na Educação infantil (0 a 4 anos), mesmo quando denominados auxiliares, cuidadores e educadores.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a imediata confecção de processo para Concessão de Uso dos Módulos Comerciais localizados no Balneário Municipal, mais precisamente na “Praia Velha”, que foram, ainda em 2023, revitalizados para essa finalidade.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine que seja feito a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, para atender a população do Bairro Cidade Alta.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a retomada das atividades junto ao Departamento de Cultura do Município, hoje denominado Central Cultural, no sentido de atendimento as crianças, adolescentes, adultos e idosos que não são contemplados pelo Programa Educa Mais, considerando a idade corte prevista em Lei.

AQUILES ALBA – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de criar benefício nos moldes do “Mãos a Obra”, específico para empreendimentos turísticos de hospedagem, considerados de interesse ao desenvolvimento do turismo urbano e rural de Santa Helena, que estejam regulares junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo – CADASTUR e Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que seja viabilizado, por meio da Secretaria de Esportes ou outro setor competente, o transporte escolar (van ou similar) para buscar e levar os alunos das escolinhas de futebol que residem no distrito de São Clemente e demais Distritos.

FRANCIS SCHLEY – A Prefeita Municipal que seja efetuada a pavimentação poliédrica no trecho que liga a Cerâmica Toebe até a propriedade do Senhor Francisco Fleck, no Distrito de Moreninha.

SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que viabilize a criação de um Centro de Convivência Dia para idosos do nosso Município.

SANDRA SOETHE – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de fazer a alteração da Lei nº 3.161/2023, sendo em seu artigo 1º, que institui o programa exclusivo para pessoas com TEA, sugerindo para transformar em um Programa Municipal de Apoio Multidisciplinar à Pessoa com Necessidades Especiais, passando a incluir TDAH: incluindo crianças com laudo que comprove a necessidade de acompanhamento multidisciplinar para controle de impulsividade e foco; Síndrome de Down: Garantia de acesso aos mesmos benefícios e terapias; Síndromes Correlatas e Deficiências Intelectuais/Neurológicas com a Inclusão de casos como Paralisia Cerebral, Síndrome de Rett, Síndrome do X-Frágil e Transtorno Desafiador Opositor (TDO), desde que devidamente laudados. Com a alteração o benefício financeiro mensal poderá ser expandido para cobrir o tratamento terapêutico dessas novas categorias. Sugere-se a redução da jornada de trabalho para funcionárias públicas mães/responsáveis, sem prejuízo salarial, que possuam filhos com as síndromes e transtornos elencados.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma da Praça Terra das Águas, contemplando com revitalização do piso, manutenção da iluminação pública, reforma de bancos e equipamentos, bem como adequações de acessibilidade, a fim de proporcionar maior segurança, conforto e bem-estar à população.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que faça a instalação de uma lombada elevada no cruzamento entre a Avenida Otto Guilherme Beathalter e Rua Jorge Amado, no Distrito de São Roque.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que estude a viabilidade de reformar, e fazer a adequação para ceder, em regime de comodato, o imóvel público onde ficava a antiga Subprefeitura e o antigo Posto de Saúde, no distrito de São Clemente, atualmente desocupado, à Associação Clube de Mães, para fins de desenvolvimento de atividades sociais, educacionais e comunitárias.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que seja viabilizada a construção de uma rua coberta na praça do Distrito de São Clemente, destinada a realização de eventos, feiras e demais atividades comunitárias, em formato semelhante a existente no Município de Pato Bragado.

ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA – A Prefeita Municipal que estude a viabilidade de elaborar e implementar um projeto destinado ao fornecimento de caixas d’agua as famílias devidamente cadastradas no Cadastro Único do Município de Santa Helena.

Requerimento nº 03/2026 de autoria do Vereador Mauricio Weirich.

Requerimento nº 04/2025 de autoria do Vereador Mauricio Weirich.

Requerimento nº 05/2025 de autoria do Vereador Francis Schley.

Declara de Utilidade Pública a IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS KADOSH, e dá outras providências.