Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicação nº 31 de 2026 em 2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 31 de 2026
JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a revisão das Leis de Incentivo às Atividades Rurais sendo elas, a Lei Municipal nº 2.943/2022 que instituiu o Programa “Viabiliza Agro” e a Lei Municipal nº 3.339/2025 que Institui o Programa “Desenvolve Agro”, no sentido de ampliar as ações e incentivos para o fortalecimento das atividades bem como, agilidade no atendimento aos Produtores Rurais.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação