Resumo (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a IGREJA PENTECOSTAL ASSEMBLÉIA DE DEUS KADOSH, e dá outras providências.

PAULO VASATTA E ADRIANA DE AQUINO – A Prefeita Municipal e a Secretaria de Educação que avaliem a viabilidade de implantar um vale para aquisição de material escolar, nos mesmos moldes do voucher já utilizado para a distribuição de uniformes escolares, com o objetivo de garantir maior acesso, dignidade e apoio as famílias dos alunos da rede municipal de ensino.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que determine a realização de estudo visando a redução temporária da alíquota do ITBI, no âmbito do Município.

AQUILES ALBA – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de implantar decoração temática de Páscoa nas ruas e praças do município, com espaço para feira de chocolates e artesanatos e programação especial na semana da páscoa.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de reativar a clinica do bebê.

PAULÃO ZEMBRZUSKI – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de implantar um sistema de distribuição de cestas básicas, uma vez a cada 45 dias no período de inverno e no período da piracema (desefo) aos pescadores do Município.

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Obras que faça a adoção das seguintes providências: Elaboração de projeto e execução de obras para a ampliação física do Posto de Saúde de São Clemente, instalação de cobertura e abrigo adequado para os pacientes que aguardam o transporte coletivo em frente a unidade, viabilização de acesso a banheiro para os pacientes que chegam ao local ainda de madrugada para aguardar o transporte, seja por meio de construção de um sanitário externo ou mediante a presença de um guarda/vigilante que possa disponibilizar o uso das dependências internas da unidade durante esse período, criação de área destinada ao estacionamento de veículos, visando atender adequadamente tanto os pacientes que buscam atendimento quanto os funcionários que atuam na unidade, organizando o fluxo de transito nas imediações

MAURICIO WEIRICH – A Prefeita Municipal que faça a construção de Casas Populares no Distrito de São Clemente.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a revisão da Lei Municipal nº 3.113/2023 que Institui o Programa de Transferência de Subsídio Financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e da outras providências, bem como demais Leis Municipais que eventualmente façam o regramento dos benefícios fornecidos à população em estado de vulnerabilidade através da Secretaria Municipal de Assistência Social com a máxima urgência, para que os atendimentos possam acontecer e chegar em que de fato precisa.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine que seja feito com urgência os ajustes necessários na Lei Municipal 3.111/2023, que institui o Programa de Energia Sustentável e dá outras providências, a fim de que sejam abertos chamamentos públicos para inscrições dos interessados contemplando as famílias que ainda não foram atendidas pelo benefício.

JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que determine a revisão das Leis de Incentivo às Atividades Rurais sendo elas, a Lei Municipal nº 2.943/2022 que instituiu o Programa “Viabiliza Agro” e a Lei Municipal nº 3.339/2025 que Institui o Programa “Desenvolve Agro”, no sentido de ampliar as ações e incentivos para o fortalecimento das atividades bem como, agilidade no atendimento aos Produtores Rurais.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que realize a instalação de pontos de ônibus em todos os seis distritos do Município, bem como na Rua Ângelo Cattani, contemplando ambos os lados das rodovias estaduais e municipais e os locais onde houver necessidade, a fim de atender adequadamente os usuários do transporte coletivo.

FRANCIS SCHLEY – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de efetuar pavimentação poliédrica na Linha Vera Cruz, iniciando na propriedade de Guido Bresolin e passando pelas propriedades de Fernanda Bresolin, Dilton Gomes, Darvil Bianchet e Idelson Piletti.

ANDERSON DRAGHETTI – A Prefeita Municipal que elabore e implemente um Projeto de transporte público municipal, com atenção especial aos trabalhadores que se deslocam diariamente dos distritos para a sede do Município.

ADRIANA GRASSELLI E PAULO VASATTA – A Prefeita Municipal que estude a possibilidade de reformar e ampliar o playground do Distrito de Vila Celeste, contemplando com arborização no entorno, com espécies adequadas a sombra, iluminação pública eficiente, garantindo segurança no período noturno, criação de espaços com bancos para os pais ou responsáveis permitindo que acompanhem com mais conforto as crianças.