Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 19 de 2026
Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação