1 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Número de Protocolo: 128
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Altera a Lei Municipal nº 3.113 de 15 de agosto de 2023, que institui o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei nº 17/2026 foi aprovado por Unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Número de Protocolo: 129
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Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei nº 19/2026 foi aprovado por Unanimidade em Primeira Discussão.
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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Altera a Lei Municipal nº 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei nº 20/2026 foi aprovado por Unanimidade em Primeira Discussão.
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Número de Protocolo: 140
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Município de Santa Helena, e dá outras providências.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei nº 21/2026 foi aprovado por Unanimidade em Primeira Discussão.
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5 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 7 de 2026
Autores: Adriana de Aquino Grasselli, Aquiles Marcelo Alba, Francis Schley, Janaina Teodoro, Maurício da Bicicletaria, Mu - Anderson Draghetti, Paulinho Vasatta, Professora Sandra
Número de Protocolo: 157
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Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025.
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Aprovada por Unanimidade
Obs.: Projeto de Lei nº 07/2026 da Câmara Municipal, foi aprovado por Unanimidade em Primeira Discussão.
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