Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 78 de 2026 em 6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 78 de 2026
Ao Prefeito Municipal que determine a avaliação e revisão dos Termos de Colaboração nº 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmos a exigência de que as Instituições pactuadas, possuam apólice de seguro de Responsabilidade Civil Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir possíveis responsabilidades subsidiárias, oferecendo ao Município maior segurança.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação