Resumo (6ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Santa Helena, para o exercício de 2026 (R$ 202.117,60).

Declara de Utilidade Pública a Associação Lar Abrigo da Maturidade Amor e Cuidado, e da outra providências

Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos em novos conjuntos habitacionais no Município de Santa Helena e dá outras providências

Ao Prefeito Municipal que realize o recapeamento asfáltico na Linha Nova, na estrada que inicia nas proximidades do ferro velho, passando pelas propriedades das famílias Ribeiro, Krauspenha, Reche, Schauren e Colombeli.

Ao Prefeito Municipal que determine a avaliação e revisão dos Termos de Colaboração nº 01 e 02/2024, considerando constar nos mesmos a exigência de que as Instituições pactuadas, possuam apólice de seguro de Responsabilidade Civil Hospitalar - RC Hospitalar, para cobrir possíveis responsabilidades subsidiárias, oferecendo ao Município maior segurança.

Ao Prefeito Municipal que disponibilize mais um servidor para atendimento junto a Sala do Empreendedor.

Ao Prefeito Municipal que determine a imediata criação de Comissão Especial, nos moldes do Decreto nº 150/2026, com equipe especializada e participação da sociedade civil, para diagnóstico, planejamento e solução do abastecimento e tratamento de água do Município utilizada para abastecimento da população, tendo como objetivo principal: 1- Diagnosticar a infraestrutura existente; 2- Identificação dos pontos de perda e desabastecimento excessivo e contínuo; 3- Atualização do Cadastro Técnico das redes, identificando dessa forma volume de captação, bitola da tubulação, extensão da rede, reservatório, bem como as condições em que se encontram; 4- Apresentação de relatório contendo as medidas necessárias, bem como, o levantamento de custo para solução dos problemas.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a reforma, manutenção e adaptação dos abastecedores de água existentes em todos os distritos do município, promovendo também a adequação das estruturas para melhor atendimento aos caminhões de transporte de água, bem como providenciar consertos das caixas de água que apresentam vazamentos, evitando desperdícios e garantindo o correto funcionamento do sistema.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de implantar um protocolo municipal de rastreamento e detecção precoce do câncer, incluindo a disponibilização de exames de marcadores tumorais por meio de coleta de sangue, para pacientes com suspeita clínica na rede pública de saúde.

Ao Prefeito Municipal que seja viabilizada, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura ou departamento competente, seja realizada a pavimentação asfáltica na estrada rural da Linha Salete, compreendendo o trecho que se inicia na estrada sentido Aparecidinha até a intersecção com a Sanga Natal, totalizando uma extensão de aproximadamente 3.500 metros (3,5 km).

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar a instalação de iluminação pública em todas as ruas do Parque Industrial III – Cirilo Caumo, considerando que no local já existe rede elétrica de baixa tensão.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize o Município a firmar convênios com Universidades Públicas, especialmente a Universidade Federal vinculada à região, com o objetivo de criar um programa de cooperação acadêmica comunitária. A proposta visa possibilitar que acadêmicos de diferentes áreas do conhecimento, devidamente supervisionados por professores e coordenadores das instituições de ensino, possam prestar serviço técnico, orientações e projetos às associações, entidades, cooperativas e organizações ligadas às atividades econômicas e sociais do município, onde os estudantes poderiam receber uma bolsa ou incentivo financeiro, custeado por meio do convênio ou de programas de fomento, enquanto contribuem com seus conhecimentos em áreas de administração e gestão; direito e assessoria jurídica básica; agronomia e desenvolvimento rural; engenharia e projetos técnicos; contabilidade e organização financeira; comunicação e marketing; tecnologia e inovação; e saúde e bem estar comunitário.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de alteração da Lei Municipal nº 2.737/2019 alterada pela Lei 2.891/2021 para ampliação do quantitativo de vagas do Programa Bolsa Atleta.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar atividades juntamente com as secretarias de Educação Esporte e Lazer um espaço para cinema itinerante.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de adquirir bebedouros nas subprefeituras do município.

Requerimento nº 06/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe.