Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 53 de 2026 em 4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 53 de 2026
JANAINA TEODORO – A Prefeita Municipal que disponibilize servidor do quadro da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para auxiliar os produtores rurais na emissão da Nota Fiscal Eletrônica, conforme estabelecido na norma de procedimento fiscal nº 32/2025 do Governo do Paraná, que passou a vigorar em 05 de janeiro de 2026.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação