Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cessão de Uso de bens imóveis públicos, a título gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do Paraná, para funcionamento de instituições de ensino em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupação preexistentes. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial dá outras providências. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2026. - - |
Não há resultado |