Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ao Prefeito Municipal que determine que seja feito a revisão e a ampliação da capacidade/espaço dos pontos de coleta de materiais recicláveis no interior do Município, bem como, seja feito trabalho de conscientização sobre a importância da separação correta dos materiais, envolvendo nessa atividade alunos das escolas Municipais, por exemplo.

Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Municipal de Saúde que seja concedido aos pacientes o direito de escolha do Laboratório de Análise quando da necessidade de fazer exames, conforme consta na resposta do Requerimento 029/2025 – memorando 5858/2025 enviado da Secretaria Municipal de Saúde a Procuradoria Jurídica do Município, mais precisamente no item “B”.

Ao Prefeito Municipal que determine a Secretaria de Municipal de Saúde que seja ajustado com todas as equipes das Unidades Básicas de Saúde, tanto as da sede, quanto as dos Distritos, o fluxo de agendamento de transporte para exames e procedimentos fora do Município.

Ao Prefeito Municipal que realize estudos e posterior envio de Projetos de Lei a esta Casa, visando a redução da taxa de iluminação pública (CIP/COSIP) no município.

Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de realizar pavimentação poliédrica do acesso rural da Linha Sete Irmãos, do distrito de São Clemente.

Ao Prefeito Municipal que, através da secretaria competente seja construído uma lombada elevada na PR 317, nas proximidades de Vila Nova. Solicitamos ainda a sinalização vertical e horizontal adequada, conforme as normas técnicas do CONTRAN.

Requerimento nº 10/2026 apresentado pela Vereadora Sandra Aparecida Kogeliski Soethe.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.068, de 12 de abril de 2023, alterada pela Lei Municipal nº 3.280/2025, para instituir o Livro das Homenageadas do Prêmio “Mulher Destaque” e sua divulgação em meio digital, e dá outras providências.

Denomina o Paço Municipal de Santa Helena, Estado do Paraná, como “Paço Municipal Arnaldo Weisheimer” e dá outras providências.