Lei Ordinária-EXEC nº 3.417, de 27 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3417
Ano
2026
Data
27/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e suplementar no orçamento do Município de Santa Helena, para o exercício de 2026. (R$8.021.557,30)
Indexação
Observação
Assuntos
- Abert. de Crédito Adicional Suplementar e Especial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica