Lei Ordinária-EXEC nº 3.407, de 03 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3407
Ano
2026
Data
03/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo alterar artigo 2º Lei Municipal nº 3.253/2024 e conceder aumento no valor de repasse para custeio de despesas hospitalares.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica