Lei Ordinária-EXEC nº 3.402, de 24 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXEC
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3402
Ano
2026
Data
24/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal nº 2.538, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Programa de Incentivos para Melhoramento Genético da Pecuária de Leite.
Indexação
Observação
Assuntos
- Altera Lei
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica