Indicação nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que o fiscal de contrato da execução das obras da Unidade de Produção de Leitões Desmamados tenha uma comissão de acompanhamento do desenvolvimento das obras, sua qualidade e que esta comissão indicada pela empresa cessionária do empreendimento tenha a prerrogativa de fazer relatórios com apontamentos e histórico da execução e qualidade do material e das obras. Esses relatórios serão base para o Fiscal atestar o cumprimento do contrato.
Indexação
Observação