Indicação nº 162 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
162
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
229
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de estabelecer um Projeto de Lei para implementação de cronograma de plantão para todas as farmácias do município, de forma organizada e rotativa, garantindo atendimento à população fora do horário comercial, aos finais de semana e feriados.
Indexação
Observação