Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Câmara Municipal
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
07/05/2026
Número do Protocolo
212
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos servidores do Poder Legislativo do Município de Santa Helena e dá outras providências.
Indexação
Observação