Lei Ordinária-EXEC nº 3.394, de 18 de fevereiro de 2026
Classificação | Fonte | Grupo | Descrição | Valor em R$ |
09.00 |
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS |
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09.06 |
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| Central de Pavimentação Viária |
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20.0782.0028.2098 |
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| Pavimentação de Estradas Rurais |
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464-4.4.90.51.00.00 | 505 | Exerc.Ant. | Obras e Instalações | 3.480.000,00 |
11.00 |
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| SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
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11.03 |
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| Central de Manutenção da Frota |
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26.0782.0033.2118 |
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| Atividades da Central de Manutenção da Frota |
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585-4.4.90.52.00.00 | 501 | Exerc.Ant. | Equipamentos e Material Permanente | 2.000.000,00 |
586-4.4.90.52.00.00 | 505 | Exerc.Ant. | Equipamentos e Material Permanente | 400.000,00 |
14.00 |
|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE |
|
14.04 |
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| Central de Manutenção e Iluminação Pública |
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15.0451.0037.2135 |
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| Atividades da Central de Manutenção e Iluminação Pública |
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716-4.4.90.52.00.00 | 507 | Exerc.Ant. | Equipamentos e Material Permanente | 1.100.000,00 |
14.09 |
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| Departamento de Meio Ambiente |
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18.0543.0038.2141 |
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| Manutenção em Áreas de Refúgio, Proteção e Preservação Ambiental |
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717-3.3.90.39.00.00 | 000 | Exerc.Ant. | Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica | 650.000,00 |
| TOTAL | 7.630.000,00 | ||
Para dar cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, fica indicado como recursos na forma do disposto pelo art. 43, Parágrafo primeiro, inciso 1 da Lei Federal nº 4.320/64 o superavit financeiro da fonte 501-Receitas de Alienações de Ativos no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), fonte 505 -Royalties Tratado de ltaipu Binancional no valor de R$ 3.880.000,00 (três milhões, oitocentos e oitenta mil reais), fonte 000 -Recursos Ordinários Livres no valor de R$ 650.000,00 ( seiscentos e cinquenta mil reais), fonte 507 -Cosip -Contribuição de iluminação Pública, Art. 149-a, CF, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
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Nesse contexto, a Compilação de Leis do Município de Santa Helena/PR é uma iniciativa desenvolvida pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Helena/PR, voltada à promoção da transparência pública, do acesso à informação e do aprimoramento da consulta legislativa por parte da sociedade.
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