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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

10ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 02/04/2026 - 09:15 Encerramento: 02/04/2026 -
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente iniciou a Sessão Extraordinária as nove horas e quize minutos do dia 02 de abril de 2026, invocando a proteção de Deus, cumprimentou a todos os presentes, e solicitou a primeira Secretária Sandra Soethe que fizesse a verificação de quórum, onde foi verificada presença de todos os Vereadores, confirmando do número Regimental para abertura da 10ª Sessão Extraordinária do Poder Legislativo.
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 3.113 de 15 de agosto de 2023, que institui o programa de transferência de subsídio financeiro, denominado RENDA SANTA HELENA e dá outras providências.
 Não informada
2 - Projeto de Lei nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a Implementação e regula o Sistema Municipal de Cultura – SMC do Município de Santa Helena, institui o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências
 Não informada
3 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 2.764 de 09 de outubro de 2019, que Institui a Semana do Lago e dá outras providências.
 Não informada
4 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Dinho Maraskim - Prefeito
Turno:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Cooperação Técnica com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e o Município de Santa Helena, e dá outras providências.
 Não informada
5 - Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 7 de 2026
Processo: -
Autores: Adriana de Aquino Grasselli, Aquiles Marcelo Alba, Francis Schley, Janaina Teodoro, Maurício da Bicicletaria, Mu - Anderson Draghetti, Paulinho Vasatta, Professora Sandra
Turno:
Altera a Lei Municipal nº 1.853, de 24 de junho de 2009, com redação dada pela Lei nº 3.290, de 08 de abril de 2025.
 Não informada