Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 5 de 2026
PAULÃO ZEMBRZSUKI - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei para atender os pequenos agricultores (agricultura familiar), no quesito incentivo, nos mesmos moldes do Projeto que beneficia os pescadores e apicultores do Município de Santa Helena, subsidiando a cada agricultor apto (profissional atuante).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação