Ordem do Dia/Expediente: 12 - Indicação nº 168 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 168 de 2026
Ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa o Projeto de Lei que disponha sobre a instituição do novo Programa de incentivo a construção de passeios em ruas e avenidas do Município de Santa Helena, conforme anteprojeto em anexo.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação