Tipo: IND - Indicação

Número: 21

Ano: 2026

Ementa: MARCIA SOTORIVA – Ao Prefeito Municipal que o fiscal de contrato da execução das obras da Unidade de Produção de Leitões Desmamados tenha uma comissão de acompanhamento do desenvolvimento das obras, sua qualidade e que esta comissão indicada pela empresa cessionária do empreendimento tenha a prerrogativa de fazer relatórios com apontamentos e histórico da execução e qualidade do material e das obras. Esses relatórios serão base para o Fiscal atestar o cumprimento do contrato.