Tipo: IND - Indicação

Número: 111

Ano: 2026

Ementa: Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de viabilizar juntos aos órgãos competentes, que seja realizado processo de credenciamento de clínicas especializadas em psicologia e psiquiatria com tratamento involuntário, com o objetivo de ampliar e qualificar o atendimento à população, especialmente nos casos de transtornos mentais graves, dependentes químicos e alcoolismo.