Tipo: IND - Indicação

Número: 80

Ano: 2026

Ementa: Ao Prefeito Municipal que determine a imediata criação de Comissão Especial, nos moldes do Decreto nº 150/2026, com equipe especializada e participação da sociedade civil, para diagnóstico, planejamento e solução do abastecimento e tratamento de água do Município utilizada para abastecimento da população, tendo como objetivo principal: 1- Diagnosticar a infraestrutura existente; 2- Identificação dos pontos de perda e desabastecimento excessivo e contínuo; 3- Atualização do Cadastro Técnico das redes, identificando dessa forma volume de captação, bitola da tubulação, extensão da rede, reservatório, bem como as condições em que se encontram; 4- Apresentação de relatório contendo as medidas necessárias, bem como, o levantamento de custo para solução dos problemas.