Tipo: IND - Indicação

Número: 5

Ano: 2026

Ementa: PAULÃO ZEMBRZSUKI - Ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de elaborar um Projeto de Lei para atender os pequenos agricultores (agricultura familiar), no quesito incentivo, nos mesmos moldes do Projeto que beneficia os pescadores e apicultores do Município de Santa Helena, subsidiando a cada agricultor apto (profissional atuante).