{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 4, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Dinho Maraskim - Prefeito", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a formalizar a Cess\u00e3o de Uso de bens im\u00f3veis p\u00fablicos, a t\u00edtulo gratuito e em regime de compartilhamento, ao Estado do Paran\u00e1, para funcionamento de institui\u00e7\u00f5es de ensino em dualidade administrativa, e convalida atos de ocupa\u00e7\u00e3o preexistentes.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 5, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Dinho Maraskim - Prefeito", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a Abertura de Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial d\u00e1 outras provid\u00eancias. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr\u00e9dito Adicional Suplementar e Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio para o Exerc\u00edcio Financeiro de 2026.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}